PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 056-038/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. I da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação deBOBO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 35.341.731/0001-85, referente à contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil para execução dos serviços de reforma da Maternidade Maria Leodona Pessoa Fernandes, conforme Projeto Básico.

 

Item	Serviço	Unid. medida	Qtd licitada	Valor unitário (R$)	Valor total (R$)
1	Serviços de REFORMA DA MATERNIDADE MARIA LEODONA PESSOA FERNANDES, localizada na Rua João Rufino, nº 100, centro do Município de Coronel João Pessoa/RN	UND	1	36.700,84	36.700,84
Total Geral					36.700,84

 

RATIFICO, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. Agente de Contratação.

 

Coronel João Pessoa/RN, 19 de julho de 2022.

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA

Secretário Municipal de Saúde

Portaria nº 069/2022