ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
DISPENSA ELETRONICA 001/2026

ATO AUTORIZATIVO

DISPENSA ELETRONICA Nº 001/2026

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a FORTALEZA AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 70.042.445/0001-10, que ofereceu um valor de R$ 16.507,00 (dezesseis mil, quinhentos e sete reais).

 

DETERMINO que se proceda, com CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, I da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO VEICULO OFICIAL (KWID E SAVEIRO) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARAU/RN, e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

 

Paraú/RN, 19 de fevereiro de 2026.

 

JOAO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal

 

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EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO: 005/2026

ORIGEM: DISPENSA ELETRONICA Nº 001/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.

CONTRATADO: FORTALEZA AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 70.042.445/0001-10.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO VEICULO OFICIAL (KWID E SAVEIRO) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARAU/RN.

VALOR TOTAL: R$ 16.507,00 (dezesseis mil, quinhentos e sete reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, I, da Lei Federal 14.133/2021.

VIGENCIA: 19.02.2026 a 19.04.2026

ASSINATURA: 19.02.2026 


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:F1AA4F1D