ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 299-2020 PARA CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288 – Centro – CNPJ 08.145.153/0001-39
LEI Nº 299/2020.
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPAL DE PASSAGEM-RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado no exercício de 2020, a abrir Créditos Suplementares, na Lei nº 293/2019-LOA, em mais 25% (vinte e cinco por Cento) do já fixado na respectiva Lei, para atender insuficiência das dotações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Para fazer face a abertura dos créditos suplementares especificados no Artigo 1º desta Lei, serão usadas as anulações parcial e total de dotações orçamentárias disponíveis, de acordo com o Artigo 43, Inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - A aplicação dessa Lei será efetuada mediante Decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Passagem-RN, em 25 de Setembro de 2020.
ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES
Prefeito Municipal
AÇÕES QUE SERÃO ATENDIDAS PELO CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO - I
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Unid. Orçamentária |
Gabinete do Prefeito |
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Projeto/atividade |
2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Sociais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Gabinete do Prefeito |
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Projeto/atividade |
2.007 - Manutenção do conselho Tutelar da Criança e Adolescente |
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Elementos |
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Sociais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Gabinete do Prefeito |
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Projeto/atividade |
2.005 - Manutenção da Controladoria do Município |
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Elementos |
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Sociais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Gabinete do Prefeito |
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Projeto/atividade |
2.126 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município |
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Elementos |
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Sociais |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Administração |
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Projeto/atividade |
2.009 - Manutenção da Sec. Município de Administração |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Sociais |
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3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ |
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3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Administração |
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Projeto/atividade |
2.011 - Contribuição a Assoc.de Munic. AMLAP, CNM, FEMURN |
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Elementos |
33.50.41 - Contribuições |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Administração |
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Projeto/atividade |
2.014 - Contribuição para formação do PASEP |
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Elementos |
33.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Administração |
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Projeto/atividade |
2.015 – Manutenção dos Serviços Iluminação Publica |
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Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Projeto/atividade |
2.017 - Manutenção da Secretaria Município de Finanças |
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Elementos |
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Sociais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Sec. Mun. de Obras Transporte e Serviços Urbanos |
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Projeto/atividade |
1.018 -Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas |
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Elementos |
44.90.51 – Obras e Instalações |
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Unid. Orçamentária |
Sec. Mun. de Obras Transporte e Serviços Urbanos |
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Projeto/atividade |
2.018 - Manutenção dos Serviços Urbanos |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
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3190.13 – Obrigações Sociais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Sec. Mun. de Obras Transporte e Serviços Urbanos |
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Projeto/atividade |
2.019 - Manutenção dos Serviços Rodoviários |
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Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Sec. Mun. de Obras Transporte e Serviços Urbanos |
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Projeto/atividade |
2.029 - Manutenção do Setor de Obras |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Sociais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte |
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Projeto/atividade |
2.020 - Manutenção da Sec. Município de Educação |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Sociais |
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|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
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3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte |
|
Projeto/atividade |
2.021 - Programa Nasc.de Alimentação Escolar/PNAE FUNAMENTAL |
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Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte |
|
Projeto/atividade |
2.022 - Manutenção do Ensino Fundamental |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Sociais |
|
|
3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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|
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte |
|
Projeto/atividade |
2.026 - Manutenção do Salário Educação - SAE |
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Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
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3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
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4490.52- Equipamento e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte |
|
Projeto/atividade |
2.032 - Prog.Nac.Apoio ao Transporte Escolar/PNATE |
|
Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte |
|
Projeto/atividade |
2.082 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE EJA |
|
Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte |
|
Projeto/atividade |
2.086 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE |
|
Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte |
|
Projeto/atividade |
2.088 - Programa Estadual de Transporte Escolar/PETERN |
|
Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte |
|
Projeto/atividade |
2.027 - Manutenção do Ensino Infantil – PRE-ESCOLAR |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte |
|
Projeto/atividade |
2.030 - Manutenção do Ensino Infantil CRECHE |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte |
|
Projeto/atividade |
2.085 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE EJA |
|
Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte |
|
Projeto/atividade |
2.031 - Programa da Educação de Jovens e Adultos |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte |
|
Projeto/atividade |
2.098 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE PRÉ-ESCOLAR |
|
Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação |
|
Projeto/atividade |
2.033 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 40% |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação |
|
Projeto/atividade |
2.034 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 60% |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação |
|
Projeto/atividade |
2.035 – Manutenção do Ensino Infantil – FUNDEB 40% |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
|
3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação |
|
Projeto/atividade |
2.036 – Manutenção do Ensino Infantil – FUNDEB 60% |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação |
|
Projeto/atividade |
2.037 – Manutenção do EJA – FUNDEB 60% |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento |
|
Projeto/atividade |
2.038 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento |
|
Projeto/atividade |
2.048 – Contribuição a Consórcios de saúde |
|
Elementos |
3370.41 - Contribuições |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Projeto/atividade |
1.049–Construção de Polo de Academia da saúde |
|
Elementos |
4490.51 – Obras e construções |
|
|
|
Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Projeto/atividade |
1.051– Aquisição de Veículo/Ambulância |
|
Elementos |
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Projeto/atividade |
2.041– Manutenção Programa Saúde da Família - PSF |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Projeto/atividade |
2.042 – Fundo Municipal de Saúde |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
|
3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Projeto/atividade |
2.044 – Manut.do Programa de Saúde Bucal - PSB |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Projeto/atividade |
2.049 – Programa Agente Comunitário de Saúde PCS |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Projeto/atividade |
2.050 – Manut.do Piso de Atenção Básica - PAB FIXO |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Projeto/atividade |
2.050 – Manut.do Piso de Atenção Básica - PAB FIXO |
|
Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ |
|
|
3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
|
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Projeto/atividade |
2.091 – Programa de Melhoria do acesso da qualidade - PMAQ |
|
Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Projeto/atividade |
2.092 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -MAC |
|
Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ |
|
|
3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
|
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Projeto/atividade |
2.107 – Manut.do NASF Núcleo de Apoio a Saúde da Família |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Projeto/atividade |
2.051 – Manutenção do Programa Assistência Farmacêutica |
|
Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Projeto/atividade |
2.120 – Manut. Do Prog.de vigilância Epid. e Controle de Doenças |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Projeto/atividade |
2.054 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
|
3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ |
|
|
3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Projeto/atividade |
2.061 – Serviços de Convivência e Fortalecimento Vínculos - SCFV |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
|
3390.30 - Material de Consumo |
|
|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
|
|
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Projeto/atividade |
2.067 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ |
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3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas |
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Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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Projeto/atividade |
2.068 – Índice de Gestão Descentralizado IGDBF |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Sociais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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Projeto/atividade |
2.070 – Piso Básico Fixo -PBF |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Sociais |
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|
3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Projeto/atividade |
2.089 – Índice de Gestão Descentralizado do SUAS |
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Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
|
Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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Projeto/atividade |
2.118 – Programa Primeira Infância – CRIANÇAS FELIZ |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Sociais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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Projeto/atividade |
2.119 – Programa Passagem Cidadã Lei nº 264/2017 |
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Elementos |
3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita |
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3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Agricultura |
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Projeto/atividade |
2.075– Manutenção da Secretaria de Agricultura |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Sociais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Secretaria Municipal de Agricultura |
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Projeto/atividade |
2.087– Programa de Incentivo a Agricultura Familiar |
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Elementos |
3390.30 - Material de Consumo |
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3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer |
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Projeto/atividade |
2.077– Manutenção das Atividades Esportivas |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Sociais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer |
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Projeto/atividade |
2.078– Manutenção do Parque de Vaquejada |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Sociais |
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|
3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer |
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Projeto/atividade |
2.079– Promoção de Eventos Esportivos |
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3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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Elementos |
3190.13 – Obrigações Sociais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer |
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Projeto/atividade |
2.076– Manutenção das Atividades Culturais |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
|
3190.13 – Obrigações Sociais |
|
|
3191.13 – Obrigações Sociais |
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3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer |
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Projeto/atividade |
2.106– Promoção e Eventos Culturais |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
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3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Sociais |
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|
3390.30 - Material de Consumo |
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|
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
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Unid. Orçamentária |
Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer |
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Projeto/atividade |
2.1081– Manutenção da Sec. Mun.de Meio Ambiente/Urbanismos |
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Elementos |
3190.04 – Contratação por Tempo Determinado |
|
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas |
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3190.13 – Obrigações Sociais |
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|
3390.30 - Material de Consumo |
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3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF |
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3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ |
Passagem/RN, 25 de setembro de 2020.
ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina de Albuquerque Lima
Código Identificador:F1BA62F9