ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2024

O Prefeito Municipal de Pendências, no uso de suas atribuições legais ao qual lhe confere a Lei Orgânica do Município, e nos termos do Edital do Concurso Público FUNCERN-AMCEVALE n° 001/2024, item 5, bem como o disposto no resultado final homologado no Diário Oficial do dia 29/05/2024 (Portaria 138/2024, de 29 de maio de 2024), vem convocar os seguintes aprovados contidos no anexo I.

 

Na Forma da legislação em vigor, concedemos aos convocados do Anexo I desta publicação, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação para apresentação junto ao Setor de Pessoal/Secretaria de Administração desta Prefeitura, situada em sua sede, localizada na Av. Francisco Rodrigues, 205, Centro, CEP 59504-000, munidos dos documentos e declarações nos Anexos II, III, IV, V, VI, VII e o anexo VIII, se for o caso, desta publicação, à presente Convocação Nº 008/2024, no horário das 08 às 11 horas, de segunda-feira à sexta-feira.

 

Pendências/RN, 27 de novembro de 2024.

 

FLAUDIVAN MARTINS CABRAL

Prefeito Municipal

 

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA AGUIAR

Sec. De Administração e Planejamento

 

ANEXO I

LISTA DE CONVOCADOS

 

CARGO

SEGMENTO

CLASSIFICAÇÃO

NOME

Médico(a)

Geral

1°

PAULA LAÍS PADILHA MARTINHO

Médico(a)

Geral

2°

CLEDSON ARAUJO BEZERRA

 

ANEXO II

LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À POSSE

 

Todos os documentos a seguir relacionados devem ser apresentados com originais e cópias legíveis.

1. 01 (uma) foto tipo 3x4 (atual);

2. 01 (uma) cópia da Carteira de Identidade ou de órgão de classe profissional no caso de carteira regulamentada;

3. 01 (uma) cópia do CPF;

4. 01 (uma) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

5. 01 (uma) cópia do Título de Eleitor;

6. Comprovação de regularidade perante a Justiça Eleitoral, relativo ao último pleito eleitoral;

7. 01 (uma) cópia de Certificado de reservista para os homens;

8. 01 (uma) cópia da Certidão Casamento;

9. 01 (uma) cópia de certidão nascimento dos filhos com até (dezoito) anos com CPF;

10. 01 (uma) cópia da certidão de Nascimento (Solteiro);

11. 01 (uma) cópia do comprovante de residência, atualizado;

12. 01 (uma) cópia do PIS/PASEP ou declaração de próprio punho informando que nunca foi cadastrada no PIS/PASEP;

13. 01 (uma) cópia de Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação / órgão competente, em conformidade com a legislação vigente, e Registro no Conselho Profissional (conforme o caso), comprovado por meio da apresentação de original, conforme exigências contidas no Edital do Concurso nº 001/2024;

14. Declaração/Relação de Bens assinado (modelo anexo IV);

15. Declaração de que o candidato não exerce outro cargo na administração Pública (modelo anexo V);

16. Declaração de que o candidato exerce ou não outro cargo na administração Pública (modelo anexo VI);

17. Certidão de antecedentes criminais (expedida pelo poder judiciário);

18. Termo de Desistência de posse de Cargo preenchido e assinado pelo candidato se for o caso (modelo anexo VIII);

19. Dado para contato: número de telefone e endereço eletrônico;

21. Nº de conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

 

ANEXO III

EXAMES NECESSÁRIOS PARA JUNTA MÉDICA

 

1. Comprovação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, através de laudo médico, conforme análise dos seguintes exames:

a. Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;

b. Hemograma Completo;

c. Radiografia do Tórax;

d. Laudo Psiquiátrico;

e. Laudo de Acuidade Visual;

f. Audiometria Simples.

2. No caso de candidato com deficiência, será submetido a perícia por Junta Médica Oficial, conforme item 4.4, do Edital nº 01/2024 - MUNICÍPIOS DA AMCEVALE VALE DO AÇU.

 

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE BENS

 

Declaro, nos termos da Lei, nesta data, que possuo os seguintes bens:

( ) Não Possuo Bens a declarar

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

 

Casa, Apartamento ou Terreno:

 

Endereço

Data da Aquisição

Valor da Aquisição

Valor de Venda Atual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Veículo:

 

Tipo

Ano

Data da Aquisição

Valor da Aquisição

Valor de Venda Atual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros:

 

Fonte de Renda:

 

Cargo:

 

Pendências/RN, _____/_____/______

 

_______

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

ANEXO V

DECLARAÇÃO – NÃO EXERCICIO DE CARGO PÚBLICO

 

EU, __________ portador(a) da carteira de identidade nº _______, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº _____________, declaro para os devidos fins que não exerço cargo, emprego ou função público em quaisquer esferas (federal, estadual e municipal), como também não exerço nenhuma função em empresa privada, não comprometendo, desta forma, no cargo que irei tomar posse de ____________ deste poder.

 

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

Pendências/RN, _____/_____/______

 

_________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

ANEXO VI

DECLARAÇÃO – EXERÇO CARGO PÚBLICO

 

EU, ____________ portador(a) da carteira de identidade nº _________________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº _______________, declaro para os devidos fins que exerço cargo de _______, vinculo ____________________, junto a _____________________________ lotado(a) na __________, com carga horária de _____________ horas/semanais, exercendo as atividades do cargo das _______ ás _______ horas, não comprometendo, desta forma, no meu cargo de __________ deste poder.

 

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

Informações complementares:

 

Pendências/RN, _____/_____/______

 

____________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

ANEXO VII

DECLARAÇÃO - QUE NÃO RESPONDE PROCESSO ADMINISTRATIVO

 

EU, ___________________________ portador(a) da carteira de identidade nº __________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº _________, declaro para os devidos fins que não respondo a nenhum processo administrativo em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de _________ deste Poder Executivo.

 

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

Pendências/RN, _____/_____/______

 

________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

ANEXO VIII

TERMO DE DESISTÊNCIA

 

Nome do(a) Candidato:

Classificação:

CPF:

 

O(a) candidato(a) acima identificado(a), considerando o resultado do Concurso Público nº 001/2024, homologado através do TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, realizado pelos Municípios da AMCEVALE para o cargo de _______________, localidade _____________ classificado (a) em __________º lugar, DECLARA para todos os fins, por este ato que DESISTO DEFINITIVAMENTE, de forma firme, livre e valiosa de minha nomeação para o cargo em questão, bem como tenho conhecimento que nova convocação não se efetivará no período de vigência do presente Concurso Público.

 

Pendências/RN, _____/_____/______

_________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

- Reconhecer Firma -


Publicado por:
Edmar Mulatinho Pereira
Código Identificador:F1E013DF