ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
PORTARIA - SME N° 02/2026, 02 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Institui e designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Umarizal/RN, alinhado à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do município de Umarizal, Estado do RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

  

CONSIDERANDO as diretrizes nacionais estabelecidas pela Lei Federal nº 15.247/2025 e pelo Decreto Federal nº 11.556/2023, que instituem o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);

CONSIDERANDO a instituição do regime de colaboração federativa focado na garantia do direito à Alfabetização de todas as crianças matriculadas nas redes públicas de ensino do Estado do RN;

CONSIDERANDO o lançamento oficial do Programa Territorial “Pro-Alfa RN” e a consolidação do Comitê Estratégico Estadual do CNCA/RN pela Secretaria de Estado de Educação do RIO GRANDE DO NORTE (SEEC/RN), exigindo dos municípios a formalização de suas respectivas estruturas locais de governança,

 

RESOLVE:

Art. 1º Instituir e designar os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Umarizal/RN, com caráter consultivo, propositivo, articulador, mobilizador e de acompanhamento.

Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal tem por finalidade fortalecer a governança da Política Municipal de Alfabetização, planejando, articulando, acompanhando, monitorando e avaliando sua implementação, em consonância com:

– o Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN;

 

I – o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

II – as políticas, programas, projetos e ações municipais destinados à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;

III – os instrumentos de planejamento educacional do Município de Umarizal/RN; e

IV – o Conselho Municipal de Educação de Umarizal/RN.

 

Parágrafo único. As ações do Comitê deverão considerar as especificidades educacionais do Município e assegurar a integração entre gestão educacional, práticas pedagógicas, formação dos profissionais da educação, avaliação da aprendizagem e acompanhamento dos resultados educacionais.

 

Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Umarizal/RN será composto pelos seguintes membros:

 

I – REPRESENTANTES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Maria Francledna da Silva – Titular

Ronicleide de Menezes Azevedo – Suplente

 

II– REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL:

Maria Ailka da Silva Nogueira – Titular

Liedke Dias de Oliveira – Suplente

 

III– REPRESENTANTES DO BUSCA ATIVA ESCOLAR, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Bárbara Luiza Duarte Soares – Titular

Raimunda Maia de Oliveira Neta - Suplente

 

IV – REPRESENTANTES DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

Francisco Geraldo da Silva – Titular

Jozivania Dantas dos Santos - Suplente

 

V – REPRESENTANTES DOS GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL:

Maria Edineide Menezes – Titular

Francisco Aurismar da Costa Alves - Suplente

 

VI – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES ALFABETIZADORES ATUANTES NO 1º E 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

Estela Dalva Costa– Titular

Raimunda Soares de Paiva Costa – Suplente

 

VII – REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL ATUANTE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL:

 

Marlene Alves de Oliveira da Costa – Titular

Leilane Maria de Miranda Dias – Suplente

 

VIII – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO (CME):

Maria Lourdes Gadelha – Titular

Maria Luzineide de Lima Almeida - Suplente

 

§ 1º Os membros indicados neste artigo representarão a Secretaria Municipal de Educação de Umarizal/RN no planejamento, articulação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 3º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

 

Umarizal/RN, 02 de Outubro de 2026.


FRANCISCO WELLINGTON CORTEZ

Secretário Municipal de Educação

Portaria Nº 008/2025


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:F1EA032C