ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 870/2013 - ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
Concede a condição da entidade de utilidade pública no âmbito municipal e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA – RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Concede a Associação dos Trabalhadores Rurais Novo Rumo do P. A. Três Corações, CNPJ: 07.693.130/0001-04 a condição de ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA, no âmbito Municipal.
Art. 2º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra Caiada/RN, 18 de Dezembro de 2013.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rubens Suassuna Carneiro
Código Identificador:F2089423