ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 0015/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025.

Altera os “Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD)” do Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Art. 37, da Lei nº 1047, 11 de julho de 2024, que dá as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2025.

 

DECRETA:

Art. 1.º - Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 11.500,00 (Onze Mil e Quinhentos Reais) constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ouro Branco/RN, 01 de julho de 2025.

 

SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO

Prefeito Municipal

 

Anexo I

13001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN. DE OURO BRANCO

 

09.122.0006.2082 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - OBPREV

 

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

1.500,00

18001111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo

 

13001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN. DE OURO BRANCO

 

09.122.0006.2083 - PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATRAVÉS DO FUNPREV

 

3190910000 - Sentenças judiciais

10.000,00

18001111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo

 

 

 

TOTAL

11.500,00

Anexo II

13001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN. DE OURO BRANCO

 

09.122.0006.2082 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - OBPREV

 

3390330000 - Passagens e despesas com locomoção

1.500,00

18001111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo

 

13001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN. DE OURO BRANCO

 

09.122.0006.2083 - PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATRAVÉS DO FUNPREV

 

3190920000 - Despesas de exercícios anteriores

10.000,00

18001111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo

 

 

 

TOTAL

11.500,00


Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
Código Identificador:F2099F22