PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 664

Processo Administrativo nº Dispensa 664/2026

 

Dispensa nº 664/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a realização de consulta especializada com endocrinologia pediátrico, em caráter de urgência, destinado ao paciente Samuel Jose de Moura Fonseca, 07 anos de idade (27/01/2019).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 664/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa R I SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ 28.709.158/0001-54 no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 26 de maio de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude