ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 104 -2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

“Decreta Ponto Facultativo em todas as repartições públicas do Município de Martins/RN no dia 26 de outubro de 2026, em antecipação às comemorações do Dia do Servidor Público, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público;

 

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal o exercício dos poderes que lhe são inerentes, bem como determinar o regular e normal funcionamento dos órgãos e repartições públicas sob sua responsabilidade;

 

CONSIDERANDO que, em 2026, o dia 28 de outubro recai em uma quarta-feira, e que a antecipação do ponto facultativo para a segunda-feira, dia 26 de outubro, evita a interrupção dos serviços no meio da semana;

 

CONSIDERANDO a tradição de, em ocasiões como esta, promover-se a ampliação do período de descanso dos servidores públicos municipais, como medida de valorização, integração social e familiar;

 

CONSIDERANDO a discricionariedade da oportunidade e conveniência para a decretação de ponto facultativo,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais na segunda-feira, dia 26 de outubro de 2026, em antecipação às comemorações do Dia do Servidor Público.

 

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às atividades de caráter essencial cuja prestação não admita interrupções.

 

Art. 2º Em razão da antecipação de que trata o art. 1º, o expediente nas repartições públicas municipais funcionará normalmente na quarta-feira, dia 28 de outubro de 2026.

 

Art. 3º Compete aos dirigentes dos órgãos, entidades e secretarias municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Martins/RN, em 22 de outubro de 2026.

 

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Município de Martins/RN


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:F271A11F