ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 030/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 971/2026

CONTRATANTE/LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 08.294.688/0001-71.

CONTRATADA/LOCADOR: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RN, CNPJ: 08.060.774/0001-10.

OBJETO: Realização de serviços técnicos de Consultoria através do Programa SEBRAETEC para produtores de bovinos assistidos pelo Projeto RN – Atendimento Territorial – Vale do Açu, em ação denominada SEBRAETEC, no Município de Afonso Bezerra/RN.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 26/05/2026 até 25/05/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO XV, DA LEI Nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade Orçamentária: 02.008 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Função: 20 - AGRICULTURA

Sub-função: 605 – ABASTECIMENTO

Programa: 0016 – APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E AO DESENVOLVIMENTO RURAL

Proj./Ativ.: 2011 – MANUT. DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC. NATURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 1.720.0000 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP – LEI 9.478/1997

Fonte: 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Assinaturas em 26/05/2026. Pela Contratante: Haroldo Jose Bezerra da Paz, CPF nº. 049.***.***-00, Pela Contratada: José Ferreira de Melo Neto, CPF sob o nº. 405.***.***-53 e João Hélio da Costa Cunha Cavalcante Junior, CPF sob o n.º 003.***.***-67. 


Publicado por:
Luiz Felipe Viera Moreno
Código Identificador:F2903FC1