ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 376 / 2019

Autoriza a alienação de bens móveis públicos na forma que especifica.

 

A Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos /RN, Sra. SONYARA DE SOUZA RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei vigente,

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante venda, cumpridas as exigências do art. 17, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, os seguintes bens descritos no relatório que acompanha o presente Projeto:

 

LOTE 01

 

DESCRIÇÃO: TRATOR MARCA WALMET, COR: AMARELO

ANO: 1985

PLACA: SEM PLACA

CHASSI: NÃO LOCALIZADO

COMBUSTÍVEL: DIESEL

 

LOTE 02

 

DESCRIÇÃO: Carro Fiat Fiorino Flex 2009/2009

ANO: 2009

PLACA: MZM-5512

CHASSI: 98854301

COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA

 

LOTE 03

 

DESCRIÇÃO: Sucata da Ambulância Ducato Mc Rontanamb

ANO: 2010/2011

PLACA: NOE-4250

CHASSI: 93W245G34B2065200

COMBUSTÍVEL: DIESEL

 

LOTE 04

 

DESCRIÇÃO: Carro Fiat Uno Mille Economy

ANO: 2011/2012

PLACA: NOG-5906

CHASSI: 9BD15822AC6588424

COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA

 

LOTE 05

 

DESCRIÇÃO: Carro Gol City MB

ANO: 2014/2015

PLACA: OWD-9556

CHASSI: 9BWAA45U8FP067939

COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA

 

LOTE 06

44 SUCATAS DE MONITORES DE TUBO PARA COMPUTADORES

 

LOTE 07

09 SUCATAS DE MONITORES DE LED PARA COMPUTADORES

 

LOTE 08

19 SUCATAS DE TECLADOS PARA COMPUTADORES

 

LOTE 09

15 SUCATAS DE IMPRESSORAS

 

LOTE 10

02 SUCATAS DE DVD

 

LOTE 11

06 SUCATAS DE MIMIÓGRAFO

 

LOTE 12

25 SUCATAS DE CPU

 

LOTE 13

05 SUCATAS DE DATILOGRAFIA

 

LOTE 14

06 SUCATAS DE ESTABILIZADORES

 

LOTE 15

01 SUCATA DE CENTRIFICADORA

 

LOTE 16

02 SUCATAS DE RECEPTOR DE TELEVISÃO

 

LOTE 17

03 SUCATAS DE PATRILHEIRAS DE ARQUIVOS DE DOCUMENTOS

 

LOTE 18

07 SUCATAS DE AR- CONDICIONADOS

 

LOTE 19

05 SUCATAS DE GELADEIRAS

 

LOTE 20

09 SUCATAS DE BEBEDOUROS

 

LOTE 21

04 SUCATAS DE BALANÇA

 

LOTE 22

03 SUCATAS DE PRATILHEIRAS

 

LOTE 23

04 SUCATAS DE TELEVISÃO DE TUBO

 

LOTE 24

06 SUCATAS DE MACAS HOSPITALAR

 

LOTE 25

02 SUCATAS DE ESTUFAS

 

LOTE 26

06 SUCATAS DE FUGÃO ANTIGO

 

LOTE 27

01 FREEZER (SUCATA)

 

LOTE 28

01 SUCATA DE TANQUE DE LAVAR ROUPA

 

LOTE 29

01 SUCATA DE FAX

 

LOTE 30

01 SUCATA DE PORTA

 

LOTE 31

04 SUCATAS DE BERÇOS P/ RECÉM-NASCIDOS

 

LOTE 32

01 SUCATA DE FOTOTERAPIA

 

LOTE 33

180 SUCATAS DE CADEIRAS

 

LOTE 34

SUCATA DE GRADE ARADOURA

 

LOTE 35

SUCATA DE ROÇADEIRA

 

Art. 2º - A alienação a que se refere o art. 1º desta Lei se dará por meio de processo licitatório na modalidade indicada pelo Pregoeiro do Município de Lagoa de Velhos/RN, ou pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

 

Art. 3º - O valor decorrente da presente alienação será destinado para a conta FPM do Município de Lagoa de Velhas/RN.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lagoa de Velhos/RN, 05 de dezembro de 2019.

 

SONYARA DE SOUZA RIBEIRO

Prefeita Municipal


Publicado por:
João Maria Damascena
Código Identificador:F292A1DF