ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - PORTARIA Nº 139/2026

Dispõe sobre a aprovação e implementação do Projeto Institucional: “Plano de formação continuada para Professores Alfabetizadores – que atuam nas turmas de 1º e 2º ano de alfabetização” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Grossos - RN e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação de Grossos - RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade da educação no Município;

CONSIDERANDO a relevância do Projeto “Plano de formação continuada para professores alfabetizadores” para o desenvolvimento de práticas educativas inovadoras e alinhadas às políticas educacionais vigentes;

CONSIDERANDO a continuidade e o aprimoramento das ações de formação continuada no ano letivo de 2026;

CONSIDERANDO o parecer favorável emitido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Institucional “Plano de formação continuada para professores alfabetizadores”, que passa a integrar as ações oficiais da Secretaria Municipal de Educação de Grossos – RN no ano letivo de 2026.

Art. 2º Autorizar a implementação do referido Projeto no Município, conforme proposta apresentada pela equipe técnica e pedagógica responsável, com a seguinte organização:

I – APRESENTAÇÃO

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada representa um conjunto de diretrizes e ações voltadas a assegurar que todas as crianças brasileiras desenvolvam, na idade apropriada, as competências fundamentais de leitura e escrita. Estruturada com base em evidências científicas sobre os processos de aprendizagem, a política busca fortalecer a qualidade do ensino, orientar a formação de professores e promover práticas pedagógicas mais eficazes no ciclo inicial da educação básica. Ao estabelecer metas, princípios e estratégias integradas, a política de alfabetização pretende reduzir desigualdades históricas, apoiar redes e escolas na superação de desafios e garantir que a alfabetização se torne um direito plenamente efetivado.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

É um esforço em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental;

Também tem foco em recuperar a aprendizagem de crianças dos 3º, 4º e 5º anos, especialmente daquelas que tiveram perdas de aprendizagem;

Foi instituído por meio do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023.

II – OBJETIVO GERAL

Aperfeiçoar a prática pedagógica dos professores alfabetizadores, garantindo o domínio de metodologias, instrumentos de avaliação e estratégias de intervenção que promovam a alfabetização na idade certa e o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita.

III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Atualizar os docentes sobre teorias e práticas atuais de alfabetização e letramento; fortalecer o uso de metodologias ativas e interativas no processo de ensino; promover a análise de evidências de aprendizagem e o uso de avaliações diagnósticas; apoiar a elaboração de sequências didáticas, planejamentos e intervenções; desenvolver práticas de inclusão e acessibilidade no ciclo de alfabetização; e acompanhar, monitorar e refletir sobre os resultados de aprendizagem dos estudantes.

IV – DETALHAMENTO DA FORMAÇÃO

As formações ocorrerão mensalmente, com encontros destinados aos professores que atuam nas turmas de 1º e 2º ano de alfabetização, totalizando 42 horas de formação ao longo do ano letivo de 2026. A carga horária e a organização de cada encontro serão detalhadas no cronograma e nos registros da Secretaria Municipal de Educação.

V – CRONOGRAMA ANUAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA – PROFESSORES ALFABETIZADORES (64h)

Período: fevereiro a dezembro de 2026.

Frequência: 1 encontro mensal (presencial ou on-line), acompanhado de atividades de acompanhamento.

FEVEREIRO – Encontro 1 (6h)

Tema: Acolhimento, alinhamento pedagógico e fundamentos da alfabetização

Objetivos: Apresentar o plano de formação anual; atualizar fundamentos da alfabetização e do letramento; alinhar práticas e metas da rede.

Atividades: Roda de conversa e análise do calendário escolar; estudo inicial sobre abordagens de alfabetização; diagnóstico das necessidades formativas dos professores.

Produtos: Mapa de necessidades formativas e planejamento inicial.

MARÇO – Encontro 2 (6h)

Tema: Consciência fonológica – práticas e intervenções

Objetivos: Trabalhar níveis de consciência fonológica; elaborar atividades e jogos para sala de aula.

Atividades: Oficina prática de rimas, aliterações, segmentação e manipulação fonêmica; elaboração de jogos e atividades; observação orientada de práticas reais.

Produtos: Banco de atividades fonológicas.

ABRIL – Encontro 3 (6h)

Tema: Relação grafema-fonema e práticas fônicas estruturadas

Objetivos: Aprofundar a relação entre sons e letras; construir rotinas diárias para alfabetização.

Atividades: Oficina de atividades fônicas; planejamento de rotinas diárias; produção de materiais.

Produtos: Roteiro semanal de práticas fônicas.

MAIO – Encontro 4 (6h)

Tema: Sequências didáticas de alfabetização e projetos de leitura

Objetivos: Planejar projetos de leitura e escrita; integrar gêneros textuais no cotidiano.

Atividades: Estudo de modelos de sequências didáticas; elaboração de sequência para aplicação no mês seguinte.

Produtos: Sequência didática pronta.

JUNHO – Encontro 5 (6h)

Tema: Avaliação diagnóstica, formativa e intervenção pedagógica

Objetivos: Formar para análise de sondagens e avaliações da rede; planejar intervenções por nível de aprendizagem.

Atividades: Análise de instrumentos de sondagem; uso de rubricas e portfólios; oficina de planos de intervenção.

Produtos: Plano de intervenção para turmas e grupos de alunos.

JULHO – Encontro 6 (6h)

Tema: Fluência leitora – estratégias e monitoramento

Objetivos: Compreender fluência: precisão, velocidade e prosódia; criar ações sistemáticas de leitura.

Atividades: Análise de vídeos e exemplos de leitura orientada; criação de rotina semanal de leitura (leitura ecoada, compartilhada e repetida).

Produtos: Protocolo de monitoramento da fluência.

AGOSTO – Encontro 7 (6h)

Tema: Estratégias de compreensão leitora

Objetivos: Ensinar estratégias de inferência, predição, síntese e vocabulário; planejar atividades de compreensão para diferentes níveis.

Atividades: Oficina de elaboração de perguntas de compreensão; análise de textos literários e informativos.

Produtos: Banco de roteiros de leitura e compreensão.

SETEMBRO – Encontro 8 (6h)

Tema: Inclusão na alfabetização (TEA, dislexia, TDAH e dificuldades de aprendizagem)

Objetivos: Adaptar práticas para alunos com necessidades específicas; utilizar recursos do AEE e ensino multinível.

Atividades: Estudo de casos; adaptação de atividades; orientações sobre tecnologia assistiva.

Produtos: Kit de atividades adaptadas.

OUTUBRO – Encontro 9 (6h)

Tema: Escrita: produção textual, revisão e ampliação do vocabulário

Objetivos: Trabalhar processos de escrita e reescrita; desenvolver práticas de revisão colaborativa.

Atividades: Oficina de escrita e revisões; planejamento de atividades de produção textual.

Produtos: Sequência de produção textual.

NOVEMBRO – Encontro 10 (6h)

Tema: Análise dos resultados e fechamento do ciclo de aprendizagem

Objetivos: Avaliar avanços dos estudantes; ajustar práticas para o ano seguinte.

Atividades: Leitura de resultados das avaliações da rede e sondagens finais; revisão das práticas aplicadas; troca de experiências.

Produtos: Relatório de avanços e desafios; propostas para o próximo ano.

DEZEMBRO – Encontro 11 (4h de encerramento)

Tema: Socialização das práticas e certificação

Objetivos: Celebrar conquistas; socializar práticas exitosas; encerrar a formação.

Atividades: Apresentação de trabalhos e relatos de experiência; entrega de certificados e avaliação final da formação.

Produtos: Portfólio final da formação e documento de avaliação anual.

VI – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO

O monitoramento será realizado de forma contínua, por meio de: registro de frequência e participação nas formações; relatórios mensais das escolas; visitas técnicas da equipe pedagógica da Secretaria; análise de indicadores de aprendizagem e implementação das ações de recomposição; e reuniões trimestrais de alinhamento com os gestores.

A avaliação ocorrerá em três momentos: diagnóstica – levantamento do nível de conhecimento dos participantes; processual – acompanhamento das ações implementadas e da participação nos módulos formativos; e final – análise dos resultados obtidos na aprendizagem dos estudantes, na gestão pedagógica e na execução das ações planejadas.

VII – REFERÊNCIAS

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2017.

BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art. 3º Fica designada a equipe composta pelos seguintes membros: a) Fabrícia Elida Dantas do Vale – Dirigente Municipal de Educação; b) Francisco Leomberg Gomes de Souza – Articulador Municipal da Renalfa; c) Marquilene do Vale Costa – Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil e Anos Iniciais; e d) Daniel Syllas Pereira Sousa – Coordenador Pedagógico dos Anos Finais. A equipe será responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a execução do Projeto, garantindo o apoio necessário ao desenvolvimento das ações previstas e assegurando a participação de gestores e coordenadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no ano letivo de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Grossos/RN, 04 de novembro de 2026.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de Grossos/RN


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:F29F9A7C