ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 690/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022

“EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE PRAÇA PÚBLICA, EM VIA PÚBLICA NA CIDADE DE SÃO VICENTE/RN, DENOMINADA DE PRAÇA MARIA DO SANTÍSSIMO.”

 

A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º.A praça pública, situada na esquina das ruas Duque de Caxias e José Leão, denominar-se-á de PRAÇA MARIA DO SANTÍSSIMO, situada no Centro desta cidade.

 

Artigo 2º. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, deverá providenciar o devido emplacamento com referência à denominação do referido bem público, nos termos do artigo 1º.

 

Artigo.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 15 de junho de 2022.

 

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:F2B91040