PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2025

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo do Item 1 do Contrato nº 062/2025, referente à contratação de empresa especializada para aquisição de Medicamentos Éticos, Genéricos e Similares constantes na relação oficial da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico (ABC FARMA), no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), correspondente a aproximadamente 9,26% do valor global do contrato.

CONTRATANTE:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE VELHOS/RN

CNPJ:11.623.854/0001-40

CONTRATADO:DROGARIA E CONVENIENCIA MENOR PRECO LTDA

CNPJ:11.754.823/0001-29

ORIGEM: Carona nº 004/2025

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETOATIVIDADE: 10.301.0006.2039 – Manutenção Programa de Saúde Familiar–PSF; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos vinculados a saúde; FONTE DE RECURSO: 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; FONTE DE RECURSO: 16003110 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Emenda Individual.

PROJETO ATIVIDADE: 10.303.0006.2038 – Manutenção Programa Assistência Farmacêutica; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30–Material de Consumo; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.32 – material, bem ou serviço para distribuição gratuita; FONTE DE RECURSO: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos vinculados a saúde; FONTE DE RECURSO: 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Lagoa de Velhos/RN, 18 de junho de 2026.

 

Assinam pelas partes:

 

P/ CONTRATANTE: Juliana de Souza Maciel Oliveira

P/ CONTRATADA:Milena Pinheiro Ferreira