ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 028/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24050001/2023
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: ESCRITA MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA – CNPJ: 35.292.515/0001-97, no valor global de R$ 17.020,00 (dezessete mil e vinte reais) referente à contratação de pessoa jurídica visando a aquisição de estantes, mesas e cadeiras para o núcleo de inclusão e desenvolvimento (NID) e para a Unidade Básica de Saúde do Vila Nova I.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Bevania Silva Costa dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 12 de junho de 2023.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:F2F30CE6