PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº Dispensa 352/2025

 

Dispensa nº 352/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: aquisição de material de higiene e limpeza (e utensílios) para a manutenção das atividades e rotinas dos postos e unidades básicas de saúde do município de Serra do Mel/RN

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 352/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa MM COMERCIO E DESTRIBUIDORA– LTDA, inscrita no CNPJ 58.470.203/0001-21 no valor de R$43.727,20 (QUARENTA E TRES MIL, SETESENTOS E VINTE SETE REAIS E VINTE CENTAVOS).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 25 de junho de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude