ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 1.033/2026 - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA DO TRANGOLA

LEI Nº 1.033/2026.

 

Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada na Fazenda Santo Antônio (Trangola), no Município de Pedro Avelino/RN, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e eu sanciono a seguinte Lei;

 

Art. 1º Fica denominada Praça Pública Marfisa Barbosa de Oliveira a praça pública localizada na Fazenda Santo Antônio (Trangola), no Município de Pedro Avelino/RN.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a instalação de placa de identificação no referido logradouro, contendo a denominação estabelecida por esta Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita de Pedro Avelino/RN, em 23 de julho de 2026.

 

MARINA TEODORO DA TRINDADE 

- Prefeita Municipal -


Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:F3191B8F