ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2020– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07050001/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso IV do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação junto ao IMPÉRIO DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ: 10.229.205/0001-05, perfazendo o valor estimado global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) referente a AQUISIÇÃO pleiteado pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Baraúna/RN, destinado a contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de oxigênio medicinal, visando atender as necessidades desta secretaria.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Ilma. Sr. LUIZ MIRANDA PINTO, Secretária Municipal de Saúde de Baraúna/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 21 de maio de 2020.
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Andercio Fabrizio Barboza
Código Identificador:F38755A1