ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 86/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA INOVACAO EMPREENDIMENTO LTDA.
Processo Administrativo n° 24/12-2025
Licitação nº 75/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: INOVACAO EMPREENDIMENTO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 21.268.253/0001-10, sediado na Av. Manoel Rocha de Oliveira, n° 87, Centro - Ipanguaçu/RN, Cep: 59508000, neste ato representado por FERNANDA CLEMENTE BARROS, inscrito no CPF nº 083.XXX.124-XX.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E ADEQUAÇÃO VIÁRIA DESTINADOS AO ACESSO AO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE LAJES/RN, LOCALIZADO NO CONJUNTO NOVA LAJES.
MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 4/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 967.000,00 (novecentos e sessenta e sete mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária:02.004 - SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Ação: 1021 - Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0156 - LAJES CIDADE DESENVOLVIDA
Natureza: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 17063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Região: 0001 - Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 20 de agosto de 2026 a 19 de agosto de 2027.
O prazo de execução do objeto será de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, conforme as condições estabelecidas no projeto, no Termo de Referência e demais documentos que integram a contratação.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 18 de agosto de 2026
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Inovacao Empreendimento LTDA
CNPJ: 21.268.253/0001-10
FERNANDA CLEMENTE BARROS
CPF: 083.XXX.124-XX
Contratada
Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:F3974D74