ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2023.11.14.035.001 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.14.035
CONTRATADA: OXIBORGES COMÉRCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA
DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de empresa especializada para eventual fornecimento fracionado de oxigênio, ar, umidificador e regulador medicinal, a fim de atender demanda específica do município de Luís Gomes/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.11.14.035, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Decreto Federal nº 10.024/2019; Lei Municipal nº 399 de 14 de dezembro de 2017 e Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.
DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 84.614,00 (Oitenta e Quatro Mil, Seiscentos e Quatorze Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação das faturas correspondentes.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontra-se alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2025, na seguinte atividade: 02.008.10.301.1008.2.24 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.008.10.301.1008.2.26 - MANUT. ATIVIDADE- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/ FUS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15001002; 02.009.10.301.1008.1.99 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABF/ PAB - APS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16000000; 02.009.10.301.1008.1.99 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABF/ PAB - APS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000 E 02.009.10.301.1008.1.110 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16000000; 02.009.10.301.1008.1.208 - PROGRAMA NASF - NUCLEO DE APOIO SAUDE DA FAMILIA/APS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16000000; 02.009.10.301.1008.1.208 - PROGRAMA NASF - NUCLEO DE APOIO SAUDE DA FAMILIA/APS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.009.10.301.1008.2.172 - MANUTEN ATIVIDADES DE ENFRENTAMENTO AO COMBATE A COVID19 - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16020000, [...], ETC..., consoante as disposições da Lei Municipal nº 613/2024.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 14 de janeiro de 2025.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Edivan Borges de Sousa – CONTRATADA
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:F39FE53B