ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
065 - DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL Nº 262 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.486
DECRETO Nº 262 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.486
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.800.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.800.000,00
02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
650 04.122.0021.1006.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE DO PREFEITO 220.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 920 0000
920 Recursos de Operações de Crédito
920 000 Recursos de Operações de Crédito
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
649 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 1.580.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 920 0000
920 Recursos de Operações de Crédito
920 000 Recursos de Operações de Crédito
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:
02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
22 04.122.0021.2119.0000 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
26 04.122.0021.2119.0000 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários 001 000 Recursos Ordinários
02 01 02 GERENCIA DE PROJETO
41 04.122.0002.2121.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA DE PROJETOS -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
102 12.361.0005.1050.0000 TRANSP.DO ESCOLAR FNDE-ENS.FUNDAMENTAL-PNATE -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 123 0000
123 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
134 12.361.0005.2137.0000 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. -80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
140 12.361.0005.2137.0000 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. -200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
152 12.361.0005.2196.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PETERN -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 520 0000
520 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados
520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
165 12.361.0005.2224.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - RP -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários 001 000 Recursos Ordinários
167 12.361.0005.2225.0000 INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
199 12.365.0005.2190.0000 MANUT. DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-RP -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
214 12.365.0005.2201.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-RP -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
216 12.365.0005.2202.0000 AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-PP -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
217 12.365.0005.2202.0000 AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-PP -14.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
225 12.365.0005.2226.0000 INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários 001 000 Recursos Ordinários
254 27.812.0009.1098.0000 ACAO DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
275 23.695.0006.1067.0000 MANUT., CONSERVACAO E PRESERVAÇÃO DOS PONTOS TURISTICOS -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários 001 000 Recursos Ordinários
279 23.695.0006.1116.0000 ARBORIZAR A CIDADE E ENCOSTAS DA SERRA -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA
300 20.605.0008.1096.0000 AÇÃO DE INCENTIVO A FRUTICULTURA -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários 001 000 Recursos Ordinários
02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA
304 20.606.0008.2142.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
353 10.301.0004.1027.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ) -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 214 0000
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
355 10.301.0004.1027.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ) -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 214 0000
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
358 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 214 0000
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
388 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 211 0000
211 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
394 10.301.0004.2185.0000 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA-PP -200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 211 0000
211 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
402 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 214 0000
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
404 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE -56.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 214 0000
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
460 08.244.0010.2019.0000 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 311 0000
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
471 08.244.0011.1009.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB) -40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 311 0000
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
495 08.244.0013.2210.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 312 0000
312 Transferências de Convênios - Assistência Social
312 000 Transferências de Convênios - Assistênci
500 08.244.0013.2210.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 312 0000
312 Transferências de Convênios - Assistência Social 312 000 Transferências de Convênios - Assistênci
519 08.244.0014.2207.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 311 0000
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
528 08.244.0014.2207.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 311 0000
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
536 08.244.0014.2208.0000 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 311 0000
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
569 08.334.0018.1110.0000 FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
573 16.244.0017.1106.0000 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSTRUÇÃO E REFORMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL. -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
02 08 00 ASSESSORIA JURIDICA - ASSEJU
577 02.061.0021.2128.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS JURIDICOS E CONTABEIS -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
600 25.752.0007.1079.0000 CONSERVACAO E AMPLIACAO DA REDE ELETRICA DO MUNICIPIO -80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
602 25.752.0007.1079.0000 CONSERVACAO E AMPLIACAO DA REDE ELETRICA DO MUNICIPIO -90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 001 0000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -1.800.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:F3A4D82C