ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2026
onsiderando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 052/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa especializada em Assessoria Cultural para orientações implantação, execução, prestação de contas e relatório de gestão final da política nacional Aldir Blanc - PNAB no município de Coronel Ezequiel/RN, em favor da empresa 62.687.155 ROMUALDO CALISTO MEDEIROS SOUZA, CNPJ: 62.687.155/0001-03, pelo menor preço R$ 8.216,16 (oito mil,
duzentos e dezesseis e dezesseis centavos).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 24 de agosto de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:F3AAF20E