ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022 - ART. 75º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

 

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico, juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado com base na Lei:

 

Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondente ao processo citado, em favor:

 

MDR CERTIFICADORA DO NORDESTE LTDA

CNPJ Nº 20.937.130/0001-62

VALOR TOTAL: R$ 135,15 (Cento e trinta e cinco reais e quinze centavos).

 

OBJETO: Adesão e emissão de Certificado Digital, conforme anexo.

 

A despesa será através da dotação orçamentária:

 

-Unidade Orçamentária: 001- Projetos de Atividade 001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, Elemento de Despesa 33.90.39.00 - Fonte: 1400131.

 

Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade para emissão de nota de Empenho.

 

SÃO MIGUEL-RN, 28 de janeiro de 2022.

 

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Francisco Tiago Pessoa Dantas

Presidente do IPSAM


Publicado por:
Francisco Tiago Pessoa Dantas
Código Identificador:F3CA2C02