ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

901.740,00

2.451.834,25

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

65.790,00

10.112,28

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

15.650,00

7.745,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

417.000,00

2.080.179,93

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

403.300,00

353.797,04

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

26.682.333,00

18.568.371,97

2.1- Cota-Parte FPM

22.372.793,00

14.045.563,78

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

21.262.793,00

13.208.236,83

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

1.110.000,00

837.326,95

2.2- Cota-Parte ICMS

4.240.000,00

4.431.494,09

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

6.028,00

19.743,31

2.4- Cota-Parte ITR

904,00

176,89

2.5- Cota-Parte IPVA

62.528,00

71.393,90

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

80,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

27.584.073,00

21.020.206,22

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

5.114.466,60

3.545.989,06

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

1.781.551,65

1.708.842,55

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

8.822.500,00

7.006.637,19

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.383.000,00

5.031.182,73

6.1.1- Principal

6.331.000,00

5.001.724,97

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

52.000,00

29.457,76

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

89.500,00

30.478,00

6.2.1- Principal

88.500,00

30.478,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

1.000,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

2.169.000,00

1.579.289,98

6.3.1- Principal

2.169.000,00

1.579.289,98

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

181.000,00

365.686,48

6.4.1- Principal

181.000,00

365.686,48

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

1.216.533,40

1.455.735,91

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

7.006.637,19

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

9.333.586,70

7.673.059,01

7.530.113,91

7.242.991,29

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.525.878,00

4.361.107,34

4.324.840,99

4.037.718,37

0,00

10.1.1- Educação Infantil

632.550,00

517.779,34

517.704,03

487.466,38

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

3.893.328,00

3.843.328,00

3.807.136,96

3.550.251,99

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

4.807.708,70

3.311.951,67

3.205.272,92

3.205.272,92

0,00

10.2.1- Educação Infantil

1.364.890,00

713.367,02

620.129,27

620.129,27

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

3.440.318,70

2.598.584,65

2.585.143,65

2.585.143,65

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

2.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

7.500.350,31

7.357.405,21

7.070.282,59

0,00

0,00

350.768,02

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.970.552,04

5.920.920,00

5.633.797,38

0,00

0,00

889.737,27

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

30.478,00

30.478,00

30.478,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.249.726,10

1.156.413,04

1.156.413,04

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

249.594,17

249.594,17

249.594,17

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.

 

 

 

 

 

 

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.361.107,34

4.324.840,99

4.037.718,37

0,00

0,00

0,00

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

245.481,03

213.838,45

213.838,45

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

542.702,78

449.389,72

449.389,72

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

245.850,66

214.008,66

214.008,66

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.648.665,50

4.324.840,99

4.324.840,99

65,12

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

280.265,49

213.838,45

213.838,45

3,05

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

850.605,58

449.389,72

449.389,72

28,46

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

236.893,50

214.008,66

214.008,66

13,55

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

700.663,72

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

873.232,97

0,00

172.708,70

0,00

(172.708,70)

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

DOTAÇÃO

DESPESAS

DESPESAS

DESPESAS

INSC. EM REST.

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

ATUALIZADA (c)

EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

PAGAS Até o Bimestre(f)

A PAGAR NÂO PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

2.422.900,00

1.938.620,55

1.622.346,64

1.613.897,38

0,00

20.1- Educação Infantil

207.800,00

53.551,11

53.551,11

53.551,11

0,00

20.2- Ensino Fundamental

1.060.100,00

940.451,36

927.917,53

927.917,53

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

166.000,00

132.008,34

101.208,34

101.208,34

0,00

20.4- Educação Especial

20.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

919.400,00

812.609,74

539.669,66

531.220,40

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

49.600,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

11.626.886,70

9.571.679,56

9.144.103,13

8.848.531,25

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

2.195.240,00

1.284.697,47

1.191.384,41

1.161.146,76

0,00

21.1.1- Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2- Pré-escola

2.195.240,00

1.284.697,47

1.191.384,41

1.161.146,76

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

9.431.646,70

8.286.982,09

7.952.718,72

7.687.384,49

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

1.622.346,64

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

3.545.989,06

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

5.168.335,70

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

5.255.051,56

5.168.335,70

24,59

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

39.851,40

39.851,40

39.851,40

0,00

0,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

39.851,40

39.851,40

39.851,40

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.476.100,00

1.418.458,36

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS

1.176.100,00

627.488,71

DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

 

 

31.1.1- Salário-Educação

585.100,00

404.327,68

31.1.2- PDDE

2.000,00

0,52

31.1.3- PNAE

202.000,00

115.508,16

31.1.4 - PNATE

91.000,00

74.723,59

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

296.000,00

32.928,76

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

300.000,00

790.969,65

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

1.145.300,00

736.264,83

582.287,10

580.370,85

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

171.100,00

73.921,63

46.172,24

46.172,24

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

882.300,00

625.354,22

508.603,59

506.687,34

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

17.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

69.500,00

33.796,64

24.318,93

24.318,93

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

5.400,00

3.192,34

3.192,34

3.192,34

0,00

32.8- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

12.901.786,70

10.347.944,39

9.734.747,65

9.437.259,52

0,00

33.1- Despesas Correntes

12.103.786,70

9.942.421,66

9.379.236,92

9.081.748,79

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

5.137.906,70

4.687.360,47

4.569.387,12

4.282.264,50

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

3.100.000,00

2.376.198,98

2.371.973,98

2.371.973,98

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

3.865.880,00

2.878.862,21

2.437.875,82

2.427.510,31

0,00

33.2- Despesas de Capital

798.000,00

405.522,73

355.510,73

355.510,73

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

798.000,00

405.522,73

355.510,73

355.510,73

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

237.832,94

27.533,55

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

7.006.637,19

404.327,68

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

7.282.842,69

361.675,10

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

(38.372,56)

70.186,13

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

524.407,65

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

307.815,13

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

178.219,96

70.186,13

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

MARIA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

EDIMILSON DA SILVA DANTAS

###.616.404-##

###.079.144-##

###.380.084-##

Contadora

Prefeito

Controlador


Publicado por:
Aparecida de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:F3D0DC54