ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA OPERACIONAL Nº.160, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do estado democrático de direito, a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, mediante a implementação de ações pelos órgãos integrantes do SISPRN (PMRN / PCRN),
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao Sr. Rubens Gonçalves da Silva Pereira, Policial Militar – São Tomé/RN, matrícula 250.903-2, inscrito no CPF nº XXX.817.404-XX a quantia de R$ 966,60 (novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos) referente a 9 (nove) diárias operacionais pela prestação de serviços em São Tomé, no Estado do Rio Grande do Norte, no mês de novembro do corrente ano, com base no Convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social e a Prefeitura Municipal de São Tomé, com vistas ao desenvolvimento de atividades de segurança pública e defesa social do município pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial dos Municípios FEMURN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.
Josinaldo Amaro de Lima
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lindomar Pereira da Silva
Código Identificador:F3D3C1AA