ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 011-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

DECRETO Nº 011, de 02 de maio de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 632.800,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 632.800,00 (seiscentos e trinta e dois mil e oitocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao segundo dia de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 02 de maio de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

632.800,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

7.000,00

 

2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

7.000,00

03 .001 Sec. Munic.de Administração/Planejamento

 

 

 

 

149.000,00

 

1010 Amortização da Dívida Junto ao INSS

 

 

 

100.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

100.000,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

49.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

32.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

4.800,00

 

2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

300,00

 

2149 Manutenção do SIAFIC

 

 

 

4.500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

4.500,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

153.000,00

 

2015 Manut. dos Serviços Iluminação Pública

 

 

 

36.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

28.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

8.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

117.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

75.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

28.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

14.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

87.000,00

 

2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%

 

 

 

46.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE

15401070

0001

46.000,00

 

 

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

 

 

 

2035 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30%

 

 

 

14.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE

15401070

0001

14.000,00

 

 

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

 

 

 

2053 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB 30%

 

 

 

14.500,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE

15401070

0001

14.500,00

 

 

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

 

 

 

2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%

 

 

 

12.500,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15401070

0001

12.500,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

133.500,00

 

2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

53.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

44.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

7.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

2119 Programa Passagem Cidadã LEI Nº 264/2017

 

 

 

80.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

80.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

1.000,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

16 .001 Secretaria Municipal de Transporte

 

 

 

 

70.000,00

 

2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

 

 

 

70.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

70.000,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

 

 

 

 

26.000,00

 

2147 Manutenção do Setor de Juventude e Lazer

 

 

 

26.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

26.000,00

18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos

 

 

 

 

1.500,00

 

2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.500,00

Anexo II (Redução)

632.800,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

7.000,00

 

2002 Manutenção da Publicidade e Comunicação Social

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

 

2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

03 .001 Sec. Munic.de Administração/Planejamento

 

 

 

 

134.000,00

 

1006 Amortização da Divida de Precatórios

 

 

 

132.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

132.000,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

800,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

400,00

 

 

3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS

 

 

 

 

 

ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

15000000

0001

400,00

 

2111 Manut.do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado

 

 

 

1.200,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

1.200,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

4.800,00

 

1070 Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe rmanente

 

 

 

4.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.500,00

 

2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

300,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

300,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

179.000,00

 

1014 Construção de Calçadas,Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias.

 

 

 

13.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17100000

0001

5.000,00

 

1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Ruas e Avenidas

 

 

 

161.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

36.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003120

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063120

0001

75.000,00

 

1024 Construção e Ampliação de Cemitério Público

 

 

 

4.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

4.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

1.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

70.000,00

 

2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR

 

 

 

35.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

35.000,00

 

2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

35.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

35.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

87.000,00

 

2037 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB 70%

 

 

 

87.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

3.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

50.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15401070

0001

2.000,00

08 .001 Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social

 

 

 

 

70.000,00

 

1054 Construção e Recup.de Unidade Habitacional Rural

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

20.000,00

 

1055 Construção e Recup.de Unidade Habitacional Urbana

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063120

0001

10.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

13.500,00

 

2063 Programa Municipal de Assistência Familiar Lei nº 145/2009

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

2068 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF

 

 

 

1.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

250,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

250,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

500,00

 

2119 Programa Passagem Cidadã LEI Nº 264/2017

 

 

 

5.500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.500,00

 

2153 Programa Família Acolhedora

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

1.000,00

 

2157 Manutenção da Estrutura da Vigilância Socioassistencail

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

2158 Elaboração do Plano Munic.de Educ. permanente dos Trabalhos do SUAS

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

2163 Elaboração de Plano e Diagnóstico de Segurança Alimentar

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

66.000,00

 

1058 Const.de Açudes,Poços, Barreiros e Cisternas

 

 

 

24.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

9.000,00

 

1061 Construção, Ref.e Ampliação de Matadouro

 

 

 

33.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

24.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

9.000,00

 

1062 Construção, Reforma e Ampl. do Mercado Público

 

 

 

8.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

8.000,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

1.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos

 

 

 

 

1.500,00

 

2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.500,00

 

PASSAGEM/RN, 02 de maio de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:F3DEBC93