ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 468/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Lagoa Salgada/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica denominada Rua João Olinto de Oliveira a atual via conhecida como Rua Exu, localizada nas Ruas Novas, com acesso pela entrada anterior à rua que leva à fábrica de goma Prata Fina, neste município.
Art. 2º A alteração prevista nesta Lei se faz necessária diante da existência de três ruas denominadas Exu na comunidade, o que tem gerado dificuldades de localização, serviços de entrega, correspondência e registros oficiais.
Art. 3º A presente denominação é também uma homenagem ao ex-vereador João Olinto de Oliveira, que exerceu dois mandatos nesta Casa Legislativa e prestou relevantes serviços à população de Lagoa Salgada.
Art. 4º O Poder Executivo providenciará a atualização da nomenclatura da via junto aos órgãos competentes, bem como a confecção e instalação das respectivas placas de identificação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito do Município de Lagoa Salgada
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:F3E684B6