ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 068, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 068, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;

 

Resolve:

 

Art. 1º – CONCEDER DUAS Diárias SEM pernoite, no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), ao senhor ANTÔNIO EDUARDO FREIRE BEZERRA, matrícula 0580, ocupante do cargo motorista, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Alexandria/RN, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Deslocamento com pacientes para realização de consultas/exames com especialistas.

Local de destino: Alexandria/RN.

Período do Afastamento: 30 e 31 de novembro de 2026.

 

Art. 2º – O servidor beneficiário de que trata o art. 1º ao 9º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:F3EF5A0A