ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LRF - ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

MUNICIPIO DE PARANA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Dezembro 2025/Semestre Julho-Dezembro

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

AOS ESTADOS (I)

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

28.215.695,68

29.118.279,90

28.737.889,57

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.

166-A, § 1º, da CF) (VII)

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

28.215.695,68

29.118.279,90

28.737.889,57

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 32.00%

9.029.022,62

9.317.849,57

9.196.124,66

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 28.80%

8.126.120,36

8.386.064,61

8.276.512,19

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DOS ESTADOS (IX)

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

DOS MUNICÍPIOS (X)

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

0,00

0,00

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1745-2902-485). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/01/2026 e hora de emissão: 17:31.


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:F40C670A