PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 905

Processo Administrativo nº Dispensa 905/2026

 

Dispensa nº 905/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Aquisição de estantes de aço e pisos plásticos (estrados plásticos), destinados à organização, armazenamento, conservação e acondicionamento adequado de materiais, insumos e demais itens utilizados nas Unidades Básicas De Saúde (UBS) do Município de Serra Do Mel/RN.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 905/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa H.P. CAVALCANTI FILHO - ME, inscrita no CNPJ 70.318.597/0001-00 no valor de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 17 de julho de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude