ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 571, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dar nome a logradouro público localizado no Distrito da Praia da Pipa e dá outras determinações.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de “Escada do Pescador”, a escadaria que dá acesso a Praia do Porto, Praia do centro, Baía dos Golfinhos, Largo São Sebastião e outros pontos turísticos do Distrito.

Art. 2º. A escadaria fica por trás do Restaurante Garagem.

Art. 3º. O espaço receberá os cuidados do poder público, disponibilizando placa indicativa e infraestrutura apropriada, para o conforto e, segurança dos usuários.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 27 de dezembro de 2016.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:F4288AEA