ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 761 /2018.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária São Francisco da Comunidade de Aroeira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - É reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária São Francisco da Comunidade de Aroeira, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada na Comunidade de Aroira, Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, fundada em 02 de abril de 2015, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 10.188.656/0001-33.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Avelino(RN), 27 de Setembro de 2018.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
- Prefeito Municipal –
Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:F44DB90A