ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1055 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 1055 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$240.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 240.000,00

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

115 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

165 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 70.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

167 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

172 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

268 12.365.0026.2169.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

286 12.365.0026.2223.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

77 04.123.0005.2004.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -5.500,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

156 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

226 12.361.0025.2312.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

232 12.365.0026.1170.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

243 12.365.0026.1171.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

248 12.365.0026.2074.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 541 0000

541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

115 000 Transferências do FUNDEB 40% – Complemen

 

249 12.365.0026.2074.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 541 0000

541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

115 000 Transferências do FUNDEB 40% – Complemen

 

272 12.365.0026.2195.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 551 0000

551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

121 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

273 12.365.0026.2195.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 551 0000

551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

121 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

287 12.365.0026.2223.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

291 12.365.0026.2223.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

292 12.365.0026.2226.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

293 12.365.0026.2226.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

294 12.365.0026.2226.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

297 12.365.0026.2227.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

320 12.366.0024.1230.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

325 12.366.0024.2168.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

330 12.366.0024.2170.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

331 12.366.0024.2170.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

332 12.366.0024.2170.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

335 13.392.0023.1063.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

336 13.392.0023.1063.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

346 13.392.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 715 0000

715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

347 13.392.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 716 0000

716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

348 13.392.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00

3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas F.R. Grupo: 1 716 0000

716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

349 13.392.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI F.R. Grupo: 1 715 0000

715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

350 13.392.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI F.R. Grupo: 1 716 0000

716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

351 13.392.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 715 0000

715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

366 27.812.0009.2274.0000 GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

367 27.812.0009.2274.0000 GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

368 27.812.0009.2274.0000 GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

551 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

746 08.244.0014.2209.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

747 08.244.0014.2209.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

748 08.244.0014.2209.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.500,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

749 08.244.0014.2209.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

750 08.244.0014.2209.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

751 08.244.0014.2209.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.500,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

02 07 09 GERÊNCIA DA JUVENTUDE E DA IGUALDADE RACIAL

787 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

789 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

790 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

826 04.122.0007.2192.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

834 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

-240.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:F4542DB9