ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 032/2024 PROCESSO Nº 1.237/2024
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no Art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA Nº 032/2024, para a contratação da empresa AUTOSTRADA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.603.499/0001-46, no valor de R$ 1.407,75 (UM MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), visando a Contratação de serviço de manutenção preventiva e revisão com inclusão de peças da viatura da Guarda Municipal (Placa RQD 8J26), modelo C4 Cactos Citroen, refere-se a revisão periódica e obrigatória para manutenção da garantia.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 25 de outubro de 2024.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:F45448FF