ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 102/2026 – PMA – GP
Dispõe sobre a nomeação de Servidora Pública Municipal aprovada em concurso público e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o resultado final do concurso público do Município de Acari - Edital nº 001/2016, homologado pelo Decreto Municipal nº 96, de 12 de abril de 2023, com publicação realizada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte - Diário da FEMURN, de 13 de abril de 2023, obedecida a classificação final do certame;
CONSIDERANDO o Edital de Prorrogação nº 001/2025, que prorrogou o prazo de validade do Concurso Público do Município de Acari – Edital nº 001/2016, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 20 de março de 2025;
CONSIDERANDO os termos do artigo 13, § 1º, da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais).
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear JARLENE AZEVÊDO MEIRA GALVÃO, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.294.434-**, para compor o quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Acari, ocupando o cargo de Educador Físico, com carga horária de 30 horas semanais.
Art. 2º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se Ciência.
Acari/RN, 03 de agosto de 2026.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:F4589E26