ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N° 310, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.
Altera Anexo da Lei 308/2018.
ANTONIA FERREIRA DE LIMA FURTADO, Prefeita Constitucional de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o anexo da Lei 308/2018, nos termos do novo anexo presente nesta lei.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Lajes Pintadas/RN, 09 de agosto de 2018.
ANTÔNIA FERREIRA LIMA FURTADO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Adriano Soares da Costa
Código Identificador:F483A740