ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 760/2023 (ANEXO 4)

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO - RISCOS FISCAIS

2024

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descricão

Valor

Descricão

Valor

Demandas Judiciais

150.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

150.000,00

Dívidas em Processo de

0,00

-

0,00

Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

0,00

-

0,00

Assunção de Passivos

0,00

-

0,00

Assistências Diversas

200.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

200.000,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

-

0,00

SUBTOTAL

350.000,00

SUBTOTAL

350.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS

PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

 

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

150.000,00

Limitação de Empenho

150.000,00

Restituição de Tributos a Maior

0,00

-

0,00

Discrepância de Projeções:

100.000,00

Limitação de Empenho

100.000,00

Outros Riscos Fiscais

0,00

-

0,00

SUBTOTAL

250.000,00

SUBTOTAL

250.000,00

TOTAL

600.000,00

TOTAL

600.000,00

Nota: 1) FRUSTAÇÃO DE ARRECADAÇÃO: A Frustação entre o indice estimado do fator PIB para o exercicio de 2024 na época da LDO para o periodo atual sobre Receitas Tributárias sobre o FPM em função de possível redução do IPI que compõe Fundo de Participação dos Municipios. 2)DISCREPÂNCIA DE PROJEÇÕES: A media ponderada da equivoco entre a mediana das estimativas do ato PIB+IPCA projetado pelo Banco Central no inicio de janeiro e o realizado do PIB e IPCA final de cada periodo.


Publicado por:
Jacó Thiago Costa Braga
Código Identificador:F498FC31