PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA DE VENHA VER
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2026

 

“Ratifica os termos do ato declaratório de dispensa de licitação. ”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENHA-VER/RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município, e, de conformidade com o que dispõe o artigo 75, da Lei n° 14.133/21, conforme Termo de Referência, resolve:

 

RATIFICAR a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 01, de 04 de janeiro de 2022, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: OXIBORGES DISTRIBUIDORA DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, CNPJ: 48.702.159/0001-84, objetivando Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gases medicinais em estado gasoso, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de saúde da Administração Pública, incluindo o fornecimento dos gases em cilindros de diferentes capacidades, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas.

1607 - OXIBORGES DISTRIBUIDORA DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, CNPJ: 48.702.159/0001-84

Item	Material/Serviço	Unid. Med.	Qtd.	Valor uni (R$)	Valor total (R$)
1	2000 - Oxigênio Medicinal cilindro 10m³	CIL	50	300,00	15.000,00
2	5060 - Recarga de oxigênio medicinal 7m³. Recarga de oxigênio medicinal 7m³.	UND	50	230,00	11.500,00
3	2002 - Oxigênio Medicinal cilindro 3,5m³	CIL	40	180,00	7.200,00
4	2003 - Oxigênio Medicinal cilindro 1m³	CIL	40	100,00	4.000,00
VALOR TOTAL					37.700,00

 

RATIFICO, conforme prescreve a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. Agente de Contratação.

 

Venha-Ver/RN, 15 de outubro de 2026

 

CLEITOM JACOME DA COSTA

Prefeito Municipal

 

DAMIR DA SILVA BEZERRA

Fundo Municipal de Saúde de Venha-Ver/RN

CNPJ: 11.306.711/0001-05