ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI Nº 1.025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a presente Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada como RUA FRANCISCO PEDRO DA CRUZ a atual via localizada na Comunidade Agrícola Souza do Padre, Município de Touros/RN.

 

Art. 2º. Fica denominada como TRAVESSA JOÃO ANTÔNIO SOBRINHO a atual via localizada na Comunidade Agrícola Souza do Padre, Município de Touros/RN.

 

Art. 3º. Fica denominada como TRAVESSA AGNALDO MARIA DOS SANTOS NALDO a atual via situada na Comunidade Agrícola Souza do Padre, Município de Touros/RN.

 

Art. 4º. Fica denominada como TRAVESSA LUIZ MANUEL DO NASCIMENTO a atual via localizada na Comunidade Agrícola Souza do Padre, Município de Touros/RN.

 

Art. 5º. Fica denominada como TRAVESSA PROFESSORA SEVERINA CLEMENTE DE MELO a atual via localizada na Comunidade Agrícola Souza do Padre, Município de Touros/RN.

 

Art. 6º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas de nomenclatura de que trata esta Lei.

 

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 11 de novembro de 2025.

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Clyvia Saraiva Torres
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