ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011, DE 08 DE MAIO DE 2026.*

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 991.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 991.000,00 (novecentos e noventa e um mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

991.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO

46.000,00

 

2216 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da SEDEMH

46.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

14.000,00

 

 

3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

32.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

428.500,00

 

2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

290.500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

2.500,00

 

 

3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

288.000,00

 

2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%

138.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

138.000,00

02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

3.500,00

 

2002 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

3.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

500,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

513.000,00

 

2025 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde

258.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

30.000,00

 

 

3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

228.000,00

 

1227 Coordenação e Manutenção da Casa de Apoio Carmelita Cabral

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

10.000,00

 

1250 Adesão a Contratação de Hospitais Filantrópicos

225.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16213210

0001

225.000,00

Anexo II (Redução)

991.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO

46.000,00

 

2216 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da SEDEMH

46.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

14.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

32.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

428.500,00

 

2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%

299.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

161.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

138.000,00

 

2241 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO

129.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

129.000,00

02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

3.500,00

 

2002 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

3.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.500,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

513.000,00

 

2025 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde

258.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

158.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

100.000,00

 

1227 Coordenação e Manutenção da Casa de Apoio Carmelita Cabral

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

10.000,00

 

1250 Adesão a Contratação de Hospitais Filantrópicos

225.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15001002

0001

75.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

150.000,00

 

LAJES/RN, 08 de maio de 2026.

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:F4C840CC