ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICÍPAL Nº. 518/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Bento do Norte-RN, a extinguir Escolas Municipais, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte a extinguir as seguintes Escolas Municipais:

 

ESCOLA

INEP

ENDEREÇO

Escola Municipal Maria Ferreira de Morais.

24025950

Assentamento Baixa da Quixaba

Escola Municipal Rui Barbosa

24025968

Distrito de Guagiru

Escola Municipal Van Rosado

24025992

Distrito de Jicuri

Escola Municipal Doutor Geraldo Bezerra

24026034

Distrito de Guagiru

Escola Municipal Gelza Maria de Araújo Alves

24065323

Assentamento Baixa da Quixaba

Escola Municipal Manoel Coimbra

24025941

Fazenda São Francisco

Creche Municipal Santa Vitória

24083755

Assentamento Santa Vitória

Centro de Atividades Complementar

24140201

Rua Nova, S/N São Bento do Norte

Creche Municipal do Guagiru

24083798

Distrito de Guagiru

Creche Municipal São Miguel

24083780

Distrito de São Miguel

Creche Municipal 25 de Julho

24083771

Assentamento 25 de Julho

Creche Municipal Baixa da Quixaba

24083763

Assentamento Baixa da Quixaba

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se; publique-se; e cumpra-se!

 

Palácio José Olímpio do Nascimento, em 19 de setembro de 2019.

 

CLAUDIO HENRIQUE GOMES PEREIRA

Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN


Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:F4CE1BEA