ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2025
Objeto: O presente convênio tem por objeto estabelecer a prestação de serviços de saúde oncológica entre a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e a Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, visando a realização de consultas, exames diagnósticos, tratamentos e procedimentos cirúrgicos para pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Fernando Pedroza/RN, no âmbito complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Valor Global: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Forma de Pagamento: 12 (doze) parcelas mensais de R$ 20.000,00 cada.
Vigência: 12 (doze) meses, com início em setembro de 2025 e término em setembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
Unidade Orçamentária: 03001 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2093 – Manutenção das Ações de Atenção de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar
Ação: 2086 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fontes de Recursos:
16000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
15001002 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fundamentação Legal: Leis Federais nº 8.080/1990, nº 13.019/2014, nº 13.204/2015, nº 14.133/2021 e Portarias GM/MS nº 1695/1994 e nº 1044/2004.
Assinatura: 16 de setembro de 2025.
Signatários:
João Maria Braga – Prefeito Municipal
Clara Eloysa Palhares Braga – Secretária Municipal de Saúde
Aldo Coutinho – Presidente da LMECC
Fernando Pedroza/RN, 16 de setembro de 2025.
Publicado por:
Francisco Batista Sobrinho Neto
Código Identificador:F4D37BAE