ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2025

O MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA/RN, por meio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.369/0001-18, representado pelo Prefeito João Maria Braga e pela Secretária Municipal de Saúde Clara Eloysa Palhares Braga, doravante denominado CONCEDENTE, e a LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER – LMECC, inscrita no CNPJ sob o nº 04.026.039/0001-39, com sede na Rua Dona Izaura Rosado, 129, Abolição III – Mossoró/RN, representada pelo Sr. Aldo Coutinho, doravante denominada CONVENENTE, tornam público o presente extrato do Termo de Convênio nº 001/2025, celebrado em 16 de setembro de 2025.

Objeto: O presente convênio tem por objeto estabelecer a prestação de serviços de saúde oncológica entre a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e a Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, visando a realização de consultas, exames diagnósticos, tratamentos e procedimentos cirúrgicos para pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Fernando Pedroza/RN, no âmbito complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Valor Global: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Forma de Pagamento: 12 (doze) parcelas mensais de R$ 20.000,00 cada.

Vigência: 12 (doze) meses, com início em setembro de 2025 e término em setembro de 2026.

Dotação Orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)

Unidade Orçamentária: 03001 – Fundo Municipal de Saúde

Ação: 2093 – Manutenção das Ações de Atenção de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar

Ação: 2086 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fontes de Recursos:

16000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

15001002 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Fundamentação Legal: Leis Federais nº 8.080/1990, nº 13.019/2014, nº 13.204/2015, nº 14.133/2021 e Portarias GM/MS nº 1695/1994 e nº 1044/2004.

Assinatura: 16 de setembro de 2025.

Signatários:

João Maria Braga – Prefeito Municipal

Clara Eloysa Palhares Braga – Secretária Municipal de Saúde

Aldo Coutinho – Presidente da LMECC

 

Fernando Pedroza/RN, 16 de setembro de 2025. 


Publicado por:
Francisco Batista Sobrinho Neto
Código Identificador:F4D37BAE