Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS DECRETO IELMO MARINHO/RN
DECRETO Nº 8, DE 01 de março de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 750.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. 172, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 519/2023:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ielmo Marinho/RN, 01 de março de 2024
ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA
Prefeita
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
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750.000,00 |
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02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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200.000,00 |
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2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
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200.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
200.000,00 |
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02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA |
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550.000,00 |
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2120 Manutenção do Programa de Corte de Terra |
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550.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
550.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
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750.000,00 |
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02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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550.000,00 |
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1035 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil |
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550.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15420000 |
0001 |
550.000,00 |
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02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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200.000,00 |
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1024 Construção de Abrigos Rodoviários |
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63.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
63.000,00 |
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1129 Construção da Destinação Final de Lixo |
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100.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
100.000,00 |
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1078 Aquisição e Desapropriação de Imóveis |
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37.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
14.000,00 |
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4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
15000000 |
0001 |
14.000,00 |
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4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
15000000 |
0001 |
9.000,00 |
Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:F4E11B29
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2024. Edição 3340
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