ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
EXTRATO DO TERMO QUE TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2026 E DETERMINA A CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE;
Processo Administrativo nº 17100.000038/2026 – Pregão Eletrônico nº 36/2026. O Município de Touros/RN torna público que, por meio de termo firmado em 06 de novembro de 2026, tornou sem efeito a publicação do extrato do Contrato nº 56/2026, veiculada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, edição nº 3906, de 27 de outubro de 2026, código identificador 258BA27A.
O Termo de Contrato nº 56/2026, firmado pela Administração em 26 de outubro de 2026, referente ao Item 05, foi encaminhado nessa mesma data à empresa J W P DA CÂMARA, CNPJ nº 09.665.020/0001-56, para assinatura. A empresa não assinou o instrumento até o encerramento do prazo editalício, em 03 de novembro de 2026, nem solicitou prorrogação. Portanto, o contrato não foi formalizado com a empresa.
Com fundamento nos itens 10.1, 10.2 e 10.5 do edital e no art. 90, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, foi determinada a convocação do licitante remanescente seguinte na ordem de classificação para o Item 05, observadas as condições legais e editalícias.
Touros/RN, 06 de novembro de 2026.
GIRLANDIO DOS SANTOS NASCIMENTO
Agente de Contratação
Publicado por:
Girlandio Dos Santos Nascimento
Código Identificador:F4E6C5F8