ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

 

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 053/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.10.05.0069

 

O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, por intermédio da Prefeito Municipal, Sr. Judas Tadeu Alves dos Santos, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 053/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO VISANDO A POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAICÓ/RN PARA O ANO DE 2027, KITS DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS UNIDADES ESCOLARES E KITS DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA JORNADA PEDAGÓGICA 2027, em razão da necessidade de adequação da redação das descrições dos itens e das unidades de medida, identificada após análise técnica realizada pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com o objetivo de assegurar maior clareza, precisão e padronização na especificação dos itens licitados, evitando possíveis ambiguidades ou interpretações divergentes que possam comprometer a compreensão dos licitantes e a correta elaboração e apresentação de suas propostas.

 

1. DA RETIFICAÇÃO

 

Ficam retificados a redação dos itens e unidade de medida dos seguintes dispositivos do instrumento convocatório e seus anexos:

 

Item 1.1 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital (TABELA DE ITENS);

 

Os referidos dispositivos passam a vigorar com a seguinte redação:

 

TABELA 01 - ITENS EXCLUSIVOS/RESERVADOS PARA ME/EPP

 

ITENS

Item

Denominação/Material/Serviço

Unid. medida

Quant.

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

08

Tinta Guache c/ 6unid de 180g;

CX

1970

0,00

0,00

30

Papel Oficio A4 210x297 75g com 10 Resmas;

CX

100

0,00

0,00

Total Geral (R$):

0,00

 

TABELA 02 - ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO

 

ITENS

Item

Denominação/Material/Serviço

Unid. medida

Quant.

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

30

Papel Oficio A4 210x297 75g com 10 Resmas;

CX

300

0,00

0,00

Total Geral (R$):

0,00

 

2. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

 

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e de seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas por esta retificação.

 

3. DA MANUTENÇÃO DO CRONOGRAMA DO CERTAME

 

Considerando que a presente retificação tem por finalidade promover a adequação da redação das descrições dos itens e da unidade de medida, conforme necessidade identificada após análise técnica realizada pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, bem como assegurar a uniformidade das informações constantes no Termo de Referência e no sítio eletrônico “Portal de Compras Públicas”, no qual as descrições dos referidos itens já se encontram devidamente adequadas, ressalta-se que a medida visa garantir maior clareza, precisão e padronização das especificações do objeto licitado, evitando possíveis ambiguidades ou interpretações divergentes e proporcionando maior segurança jurídica e transparência ao procedimento licitatório. Nesse sentido, considerando que a retificação busca harmonizar as informações entre os documentos do certame e a plataforma eletrônica, sem modificar substancialmente as características do objeto licitado, entende-se que a alteração não compromete a formulação das propostas pelos licitantes.

 

Dessa forma, não será necessária a republicação do edital com reabertura dos prazos para apresentação das propostas, permanecendo inalteradas a data e o horário previamente estabelecidos para a realização da sessão pública, observadas as disposições do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

 

Caicó/RN, 28 de outubro de 2026.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Stéphanie Cristina Alves Santos
Código Identificador:F53C04A8