ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº 1366, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 200.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 1366, DE 1 de outubro de 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Sao Tome/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sao Tome/RN, 1 de outubro de 2026

 

Josinaldo Amaro de Lima

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

2 - Prefeitura Municipal de São Tome

 

11011 - Sec.Municipal de Planejamento e Financas

 

2.13 - Contribuição a Formação do PASEP

 

163 - 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

Fonte: 15000000

R$ 200.000,00

Total da Ação:

R$ 200.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 - Prefeitura Municipal de São Tome

 

3001 - Sec.Munc.de Adminis. Recursos Humanos

 

1.10 - Recolhimento Previdenciário junto ao RPPS

 

841 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 18001111

R$ 73.851,00

Total da Ação:

R$ 73.851,00

 

2.16 - Manutenção das Atividades da Sec. de Administração e Recursos Humanos

 

30 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 50.000,00

Total da Ação:

R$ 50.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 123.851,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4001 - Secret.Mul.de Agric.Rec.Hidr.e Meio Ambi

 

2.111 - Recuperação de Áreas Degradadas

 

901 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 10.000,00

 

902 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 40.000,00

 

903 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 15000000

R$ 26.149,00

Total da Ação:

R$ 76.149,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 76.149,00


Publicado por:
Lindomar Pereira da Silva
Código Identificador:F55E865A