ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº 1366, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 200.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1366, DE 1 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Sao Tome/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sao Tome/RN, 1 de outubro de 2026
Josinaldo Amaro de Lima
Prefeito Municipal
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Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | |||||||||||
| 2 - Prefeitura Municipal de São Tome | ||||||||||
| 11011 - Sec.Municipal de Planejamento e Financas | ||||||||||
| 2.13 - Contribuição a Formação do PASEP | ||||||||||
| 163 - 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas | Fonte: 15000000 | R$ 200.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 200.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 200.000,00 | ||||||||||
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| 2 - Prefeitura Municipal de São Tome | ||||||||||
| 3001 - Sec.Munc.de Adminis. Recursos Humanos | ||||||||||
| 1.10 - Recolhimento Previdenciário junto ao RPPS | ||||||||||
| 841 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 18001111 | R$ 73.851,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 73.851,00 | ||||||||||
| 2.16 - Manutenção das Atividades da Sec. de Administração e Recursos Humanos | ||||||||||
| 30 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15000000 | R$ 50.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 50.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 123.851,00 | ||||||||||
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| 4001 - Secret.Mul.de Agric.Rec.Hidr.e Meio Ambi | ||||||||||
| 2.111 - Recuperação de Áreas Degradadas | ||||||||||
| 901 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15000000 | R$ 10.000,00 | ||||||||
| 902 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15000000 | R$ 40.000,00 | ||||||||
| 903 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 15000000 | R$ 26.149,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 76.149,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 76.149,00 | ||||||||||
Publicado por:
Lindomar Pereira da Silva
Código Identificador:F55E865A