ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 497/2017

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucata, consistente em 08 (oito) veículos avariados e em elevado estado de depreciação, pertencentes a frota municipal, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município,

 

FAÇO SABER que, a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei,

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis, por meio de leilão público e após devidamente avaliados por comissão especial, consistente em 08(oito) veículos avariados e em elevado estado de depreciação, pertencentes a frota municipal, sendo: Item 1) Um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano de fabricação 2006, modelo 2006, chassi 9DD15822764868762 movido a álcool/gasolina, placa MYR 8087/RN, capacidade 5P, 66 cavalos, cor predominante cinza, em avançado estado de depreciação e em desuso, sem restrição a venda, pertencente a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO-RN; Item 2) Um veículo VW/KOMBI (Nacional), ano de fabricação 2008, modelo 2009, chassi 9BWMF07XX9P000939, movido a álcool/gasolina, placa NNJ-5576/RN, capacidade 9P, 80 cavalos, cor predominante branca, em elevado estado de depreciação e em desuso, sem restrição a venda, pertencente a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO-RN; Item 3) Um veículo FIAT/DUCATO AMBULÂNCIA, ano de fabricação 2002, modelo 2002, chassi 93W23113021007150 movido a diesel, placa MYH-7348/RN, capacidade 3P, 103 cavalos, cor predominante branca, em elevado estado de depreciação e em desuso, sem restrição a venda, pertencente a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO-RN; Item 4) Um veículo FIAT/TECFORM CLASS CD2 AMBULÂNCIA, ano de fabricação 2008, modelo 2009, chassi 93W244F1392033093 movido a diesel, placa NNJ-8107/RN, capacidade 3P, 127 cavalos, cor predominante branca, em elevado estado de depreciação e em desuso, sem restrição a venda, pertencente a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO-RN; Item 5) Um veículo KIA BESTA 12P GS

(Importado), ano de fabricação 1998, chassi, modelo 1999, chassi movido a diesel, placa MXO-2616/RN, capacidade 12P, 82 cavalos, cor predominante azul, em elevado estado de depreciação e em desuso, sem restrição a venda, pertencente a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO-RN; Item 6) Um veículo FORD/CARGO 1317 E(Nacional) BASCULANTE, ano de fabricação 2007, modelo 2007, chassi 4C455015GFLNE500807 movido a diesel, placa MZM-6596/RN, capacidade 3P, 170 cavalos, cor predominante branca, em elevado estado de depreciação e em uso, sem restrição a venda, pertencente a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO-RN; Item 7) Um veículo Trator Agrícola de pneus marca URSUS, modelo, 2-85 fabricação Nacional ano/modelo 2004, tração 4x2, motor de 86 CV, com número de série, 0136948, em elevado estado de depreciação em uso, sem restrição a venda, pertencente a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO-RN; Item 8) Um veículo KIA BESTA 12P GS

(Importado), ano de fabricação 1998, modelo 1999, movido a diesel, placa MXO-2606/RN, capacidade 12P, 82 cavalos, cor predominante bege, chassi, KNHTR7312W6329988, em elevado estado de depreciação e em uso, sem restrição a venda, pertencente a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO-RN.

 

Art. 2º O Poder Executivo realizará Leilão Público no desiderato de obter as propostas mais vantajosas para a administração pública, nos termos da Lei 8.666/93.

 

Art. 3º A avaliação de que trata o caput do art. 1º desta Lei, será realizada por Comissão Especial e considerará o estado físico dos bens, o valor do mercado na condição avaliada e a condição mais vantajosa para a Administração Pública.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Almino Afonso-RN

Gabinete do Prefeito

 

ALMINO AFONSO-RN, 15 de dezembro de 2017.

 

WALDÊNIO CARLOS BELARMINO DE AMORIM 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Matheus Silva Calors
Código Identificador:F56BC92A