ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 040
Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Várzea/RN para elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Várzea/RN para elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, a qual será orientada pelo tema central, “SUS com voz e vez: a participação social como eixo do planejamento em saúde no município de Várzea” a ser realizada no dia 24 de setembro de 2025, em Várzea/RN, na forma do seu Regimento e seguindo os seguintes eixos:
1º Atenção Primária à Saúde;
2º Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar;
3º Vigilância em Saúde;
4º Participação da Sociedade e Controle Social e
5º Assistência e Atenção Farmacêutica.
Art. 2° A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Várzea/RN para elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde de Várzea/RN e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde de Várzea/RN.
Art. 3° A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Várzea/RN para elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 terá abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a expectativa da realização de:
Atualização e ampliação do Mapa da Saúde;
Análise da Situação de Saúde com a participação de técnicos e representantes da comunidade;
Análise da Situação da estrutura dos serviços de saúde, das pactuações intergestores, das equipes de profissionais, dos processos de gestão, das Redes de Atenção à Saúde, da regulação de pacientes, da participação e do controle social, dentre outros.
§ 1º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Várzea/RN para elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete do Secretário Municipal de Saúde;
Art. 4° A estrutura organizacional da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Várzea/RN para elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde;
Art. 5º As despesas com a organização e realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Várzea/RN para elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GETULIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:F57078BF