ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTABILIDADE
ANEXO - LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 860 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN

CNPJ: 08.355.463/0001-88 Fone: (84) 3353-3294 prefeitura@saomiguel.rn.gov.br

Usuário: Jaina Francyelly da Silva

Chave de Autenticação

http://www.saomiguel.rn.gov.br

1058-7402-188

Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos

Valores em R$ - Período: Orçamento/2019

Código

Especificação

Ordinário

Vinculado

Total

1

 

 

Legislativa

1.978.324,00

 

1.978.324,00

1

31

 

Ação Legislativa

1.978.324,00

 

1.978.324,00

1

31

1

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

1.978.324,00

 

1.978.324,00

2

 

 

Judiciária

148.124,87

 

148.124,87

2

61

 

Ação Judiciária

148.124,87

 

148.124,87

2

61

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

148.124,87

 

148.124,87

4

 

 

Administração

4.769.731,94

537.494,71

5.307.226,65

4

122

 

Administração Geral

4.562.785,25

537.494,71

5.100.279,96

4

122

17

DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL

303.775,87

373.953,85

677.729,72

4

122

18

PROGRAMA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE MEIO AMBIENTE

73.353,12

30.000,00

103.353,12

4

122

19

MELHORIA E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

1.529,77

40.000,00

41.529,77

4

122

28

IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

40.728,13

 

40.728,13

4

122

33

PROGRAMA DE INCENTIVO AO LAZER

 

23.540,86

23.540,86

4

122

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

4.005.520,05

70.000,00

4.075.520,05

4

122

99

Reserva de Contingência

137.878,31

 

137.878,31

4

124

 

Controle Interno

206.946,69

 

206.946,69

4

124

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

206.946,69

 

206.946,69

6

 

 

Segurança Pública

698.455,68

35.000,00

733.455,68

6

181

 

Policiamento

698.455,68

35.000,00

733.455,68

6

181

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

698.455,68

35.000,00

733.455,68

8

 

 

Assistência Social

938.158,30

1.481.906,44

2.420.064,74

8

122

 

Administração Geral

106.492,35

444.419,31

550.911,66

8

122

14

REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO DO SUAS

81.642,88

140.230,08

221.872,96

8

122

15

TRABALHO, OCUPAÇÃO E RENDA

5.194,04

 

5.194,04

8

122

16

HABITAÇÃO BEM MELHOR

19.655,43

304.189,23

323.844,66

8

243

 

Assistência à Criança e ao Adolescente

19.500,00

4.000,00

23.500,00

8

243

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

19.500,00

4.000,00

23.500,00

8

244

 

Assistência Comunitária

812.165,95

1.033.487,13

1.845.653,08

8

244

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

812.165,95

1.033.487,13

1.845.653,08

9

 

 

Previdência Social

 

6.200.000,00

6.200.000,00

9

122

 

Administração Geral

 

2.607.363,00

2.607.363,00

9

122

27

MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS

 

2.607.363,00

2.607.363,00

9

271

 

Previdência Básica

 

3.592.637,00

3.592.637,00

9

271

37

Programa de Assistencia Previdenciária para Aposentadoria dos Servidores Efetivos do Município

 

3.592.637,00

3.592.637,00

10

 

 

Saúde

4.565.518,14

5.797.840,57

10.363.358,71

10

122

 

Administração Geral

4.018.116,14

1.818.314,04

5.836.430,18

10

122

4

IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLOGICA DA SAÚDE

43.273,64

822.314,04

865.587,68

10

122

5

FORTALECIMENTO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

13.549,35

111.000,00

124.549,35

10

122

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

3.961.293,15

885.000,00

4.846.293,15

10

301

 

Atenção Básica

301.602,00

1.867.892,34

2.169.494,34

10

301

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

301.602,00

1.867.892,34

2.169.494,34

10

302

 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

195.200,00

1.792.897,78

1.988.097,78

10

302

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

195.200,00

1.792.897,78

1.988.097,78

10

304

 

Vigilância Sanitária

20.100,00

42.500,00

62.600,00

10

304

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

20.100,00

42.500,00

62.600,00

10

305

 

Vigilância Epidemiológica

30.500,00

276.236,41

306.736,41

10

305

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

30.500,00

276.236,41

306.736,41

11

 

 

Trabalho

41.036,40

 

41.036,40

Código

Especificação

Ordinário

Vinculado

Total

11

244

 

Assistência Comunitária

41.036,40

 

41.036,40

11

244

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

41.036,40

 

41.036,40

12

 

 

Educação

3.519.926,91

17.772.709,85

21.292.636,76

12

122

 

Administração Geral

2.270.145,40

729.912,28

3.000.057,68

12

122

6

PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO

14.439,48

 

14.439,48

12

122

7

DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

77.383,46

 

77.383,46

12

122

8

MELHORIA DA TECNOLOGIA E DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO

71.885,17

 

71.885,17

12

122

9

FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

433.629,44

357.389,35

791.018,79

12

122

10

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

172.585,47

 

172.585,47

12

122

11

EXPANSÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

221.561,04

355.022,93

576.583,97

12

122

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

1.278.661,34

17.500,00

1.296.161,34

12

361

 

Ensino Fundamental

363.160,16

13.743.221,60

14.106.381,76

12

361

9

FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

34.618,92

17.136,36

51.755,28

12

361

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

328.541,24

13.726.085,24

14.054.626,48

12

362

 

Ensino Médio

203.640,67

30.000,00

233.640,67

12

362

6

PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO

81.456,28

 

81.456,28

12

362

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

122.184,39

30.000,00

152.184,39

12

363

 

Ensino Profissional

82.600,00

 

82.600,00

12

363

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

82.600,00

 

82.600,00

12

364

 

Ensino Superior

17.309,46

 

17.309,46

12

364

9

FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

17.309,46

 

17.309,46

12

365

 

Educação Infantil

342.933,10

2.976.901,66

3.319.834,76

12

365

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

342.933,10

2.976.901,66

3.319.834,76

12

366

 

Educação de Jovens e Adultos

199.308,17

292.674,31

491.982,48

12

366

9

FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

30.831,21

 

30.831,21

12

366

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

168.476,96

292.674,31

461.151,27

12

368

 

Educação Básica

40.829,95

 

40.829,95

12

368

6

PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO

40.829,95

 

40.829,95

13

 

 

Cultura

319.106,57

81.456,26

400.562,83

13

122

 

Administração Geral

162.303,24

81.456,26

243.759,50

13

122

31

PROGRAMA DE INCENTIVO A EVENTOS

162.303,24

81.456,26

243.759,50

13

392

 

Difusão Cultural

156.803,33

 

156.803,33

13

392

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

156.803,33

 

156.803,33

14

 

 

Direitos da Cidadania

116.075,17

 

116.075,17

14

422

 

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

116.075,17

 

116.075,17

14

422

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

116.075,17

 

116.075,17

15

 

 

Urbanismo

4.398.880,66

1.950.000,00

6.348.880,66

15

122

 

Administração Geral

423.092,99

100.000,00

523.092,99

15

122

20

PROGRAMA DE REORDENAMENTO URBANO - INFRAESTRUTURA INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMA VIÁRIO, TRANSPORTE E USO DO SOLO

311.570,20

 

311.570,20

15

122

21

MELHORIA DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

59.702,46

100.000,00

159.702,46

15

122

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

51.820,33

 

51.820,33

15

451

 

Infra-Estrutura Urbana

510.857,23

1.755.000,00

2.265.857,23

15

451

20

PROGRAMA DE REORDENAMENTO URBANO - INFRAESTRUTURA INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMA VIÁRIO, TRANSPORTE E USO DO SOLO

510.857,23

1.755.000,00

2.265.857,23

15

452

 

Serviços Urbanos

3.464.930,44

95.000,00

3.559.930,44

15

452

20

PROGRAMA DE REORDENAMENTO URBANO - INFRAESTRUTURA INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMA VIÁRIO, TRANSPORTE E USO DO SOLO

1.703.103,73

 

1.703.103,73

15

452

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

1.761.826,71

95.000,00

1.856.826,71

Código

Especificação

Ordinário

Vinculado

Total

16

 

 

Habitação

60.773,05

 

60.773,05

16

244

 

Assistência Comunitária

60.773,05

 

60.773,05

16

244

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

60.773,05

 

60.773,05

18

 

 

Gestão Ambiental

62.702,59

35.000,00

97.702,59

18

541

 

Preservação e Conservação Ambiental

62.702,59

35.000,00

97.702,59

18

541

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

62.702,59

35.000,00

97.702,59

20

 

 

Agricultura

327.184,39

17.500,00

344.684,39

20

606

 

Extensão Rural

327.184,39

17.500,00

344.684,39

20

606

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

327.184,39

17.500,00

344.684,39

23

 

 

Comércio e Serviços

180.532,19

78.592,20

259.124,39

23

695

 

Turismo

180.532,19

78.592,20

259.124,39

23

695

32

PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO

52.238,57

61.092,20

113.330,77

23

695

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

128.293,62

17.500,00

145.793,62

25

 

 

Energia

 

683.214,40

683.214,40

25

752

 

Energia Elétrica

 

683.214,40

683.214,40

25

752

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

 

683.214,40

683.214,40

27

 

 

Desporto e Lazer

136.439,24

17.500,00

153.939,24

27

812

 

Desporto Comunitário

136.439,24

17.500,00

153.939,24

27

812

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

136.439,24

17.500,00

153.939,24

28

 

 

Encargos Especiais

50.815,47

 

50.815,47

28

843

 

Serviço da Dívida Interna

50.815,47

 

50.815,47

28

843

35

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO

50.815,47

 

50.815,47

Total

22.311.785,57

34.688.214,43

57.000.000,00

TOTAL GERAL

22.311.785,57

34.688.214,43

57.000.000,00

Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de São Miguel, Prefeitura Municipal de São Miguel, Secretaria de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Instituto de Previdência Social dos Servidores


Publicado por:
Kenelly Robson de Souza
Código Identificador:F5712C42