ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092/2020– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16070001/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação junto ao OBJETIVA LOCAÇÕES E ENTRETENIMENTOS EIRELI inscrito no CNPJ: 20.689.884/0001-40, perfazendo o valor estimado global de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais) referente a SERVIÇO pleiteado pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Baraúna/RN, destinado a contratação de prestação de serviços na locação, montagem, desmontagem e manutenção de refeitório e cozinha, visando atender as necessidades desta secretaria.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Ilmo. Sr. LUIZ MIRANDA PINTO, Secretário Municipal de Saúde de Baraúna/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 11 de setembro de 2020.
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Andercio Fabrizio Barboza
Código Identificador:F580841C